Educação
1) Expandir o programa Mais Educação do Governo Federal
2) Atender a 100 mil alunos na primeira fase do programa Educação Integral, com implementação inicial em escolas de regiões com maior vulnerabilidade social
3) Ampliar a jornada escolar para sete horas, de forma gradativa. A meta é incluir 100 mil novos alunos na Educação Integral nos próximos quatro anos
4) Universalizar o atendimento de crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos nos dois primeiros anos de gestão
5) Unificação progressiva do Centro de Educação Infantil (CEI) com a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que passará a atender crianças de 0 a 5 anos em um único local
6) Construção de pelo menos 172 CEIs, por meio de adesão ao Programa Pró-Infância do Governo Federal
7) Atender a 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com os governos federal, estadual e entidades comunitárias conveniadas
8) Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reabrindo as escolas no período noturno e utilizando os espaços ociosos no período diurno, bem como oferecendo atividades culturais, esportivas e de lazer para os alunos
9) Implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na cidade de São Paulo, com 100 mil beneficiados nos quatro próximos anos
Saúde
10) Implantar gradativamente, com apoio de recursos federais, 43 novas UBS em acréscimo às 440 existentes
11) Reformar e melhorar os PS existentes (18 hospitalares, 12 isolados e quatro pronto-atendimentos) com o apoio dos recursos federais destinados à melhoria da rede de urgência, utilizando também o modelo conceitual das UPA para equipar e qualificar os PS municipais
12) Implementar cinco novos PS (três hospitalares e dois isolados)
13) Construir e instalar, com apoio de recursos estaduais, federais e do BNDES, os três hospitais prometidos pela gestão atual e não entregues – em Parelheiros, na Vila Matilde e Brasilândia – e promover ampliação dos atuais hospitais, com a meta de oferecer mil novos leitos, sendo 500 na Região Sul, 334 na Região Leste e 166 na Região Norte
14) Reabrir o Hospital Sorocabana para a atividade de internação, como Hospital Geral, sob a gestão da SMS-SP, impedindo a perda de mais 156 leitos SUS
15) Reorganizar a gestão da saúde municipal, promovendo a descentralização com transferência de recursos e poder para unidades regionais da Secretaria Municipal de Saúde
16) Retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde
17) Reforçar a gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, mediante processo que assegure:
18) Assumir e estruturar o sistema municipal de regulação do acesso, incluindo todos os serviços do SUS que tenham como missão fundamental a assistência no âmbito municipal, incluindo nessas condições os que hoje estão sob gestão do estado ou que venham a ser municipalizados
- a) Quadro de servidores municipais contratados por meio de processos seletivos públicos;
- b) Aprofundamento do processo de controle social do SUS no âmbito da gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa;
- c) Cumprimento dos princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
19) Desenvolver iniciativas visando à municipalização, com respectiva transferência dos recursos financeiros, dos hospitais gerais e dos ambulatórios que tenham papel assistencial municipal, mas que hoje se encontram sob a gestão do estado
20) Implementar o Fundo Municipal de Saúde, hoje em situação irregular, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo as determinações do SUS e do Tribunal de Contas do Município
21) Recuperar e adequar a área física das atuais UBS, contemplando todas as atividades previstas, incluindo a assistência ao não agendado e garantindo também ambiente humanizado
Transporte
22) Recuperação dos atuais corredores de ônibus
23) Construção de 150 quilômetros de novos corredores, dentre os quais Celso Garcia, Ragueb Chohfi, Radial Leste, Aricanduva e Jacú Pêssego que atenderão a Zona Leste
24) Implantação de 150 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus
25) Adoção de Bilhete Único diário, semanal e mensal. Com validade temporal definida, o Bilhete Único permitirá que o usuário realize tantas viagens quantas deseje nesse período de tempo, e ainda tenha descontos maiores
26) Obras para a melhoria do trânsito e estruturação do Arco do Futuro
- a) Construção de apoio norte à Marginal do Tietê;
- b) Construção de apoio sul à Marginal do Tietê;
- c) Prolongamento da Av. Chucri Zaidan;
- d) Construção de viaduto ligando os dois lados da Raimundo Pereira Magalhães;
- e) Criação de alça na Ponte do Aricanduva, viabilizando mais um acesso ao bairro da Penha;
- f) Alargamento da Av. Dona Belmira Marim;
- g) Alargamento da Estrada do M’Boi Mirim;
- h) Duplicação da Estrada do Alvarenga;
- i) Prolongamento da Av. Carlos Caldeira Filho;
- j) Execução das obras viárias licitadas nas gestões anteriores;
- k) Execução das obras viárias previstas em editais das gestões anteriores;
- l) Construção de túnel que interligará a Av. Jornalista Roberto Marinho com a Rodovia Imigrantes.
Saneamento e Meio Ambiente
27) Controle e gerenciamento da poluição e dos recursos naturais, com atenção especial aos recursos hídricos, às unidades de conservação e áreas verdes públicas e privadas
28) Introdução de um novo conceito de cidadania, baseado em uma relação de responsabilidade ambiental da população para com a cidade e seu território, por meio da construção da Agenda 21 e outros instrumentos de participação e controle social
29) Universalização do saneamento até 2018: embora o serviço seja fornecido pela Sabesp, a Prefeitura vai exigir a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e limpeza urbana
30) Desenvolvimento de políticas e programas de redução na geração de resíduos sólidos e de incentivo à reciclagem, com inclusão social dos catadores
31) Implantação de Sistema de Gestão e Gerenciamento de riscos ambientais com ampla participação das comunidades
32) Implantar um sistema de controle da densidade construtiva provocada pela implantação de grandes empreendimentos verticais, de forma a evitar a sobrecarga da infraestrutura instalada (água, esgotos etc.), o congestionamento do sistema viário e o estacionamento na via pública, decorrentes desta sobrecarga
33) Instituir um sistema de informações geográficas das áreas verdes públicas da cidade, contendo a descrição completa da área, a situação atualizada, entre outros dados
34) Realizar Conferência Municipal do Meio Ambiente e incrementar mecanismos de controle social sobre a política ambiental da cidade
35) Proceder ao levantamento das larguras das calçadas das vias (com caracterização e tipificação: local, coletora, coletora com comércio, estrutural e estrutural com comércio) nos 96 distritos da cidade, e apontar onde é possível arborizar
36) Apoio da Prefeitura ao munícipe na conservação das calçadas, realizando campanhas, plantando árvores ou fornecendo mudas
37) Ajuste da cartilha existente e conclusão do “Manual de arborização urbana”, que está em elaboração por comissão de agrônomos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, no qual constarão a forma e as espécies de árvores adequadas ao plantio na cidade
38) Participação dos agentes vistores nos levantamentos e orientações, bem como das equipes de técnicos e estagiários da área de gestão ambiental para cadastro, orientação e acompanhamento do munícipe. Os técnicos e agrônomos das subprefeituras e dos Núcleos de Gestão Descentralizado da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente prestarão assessoria ao programa de forma a:
39) Criar mecanismos para, em conjunto com o Ministério Público e a Sabesp, garantir que toda a população da cidade que habita áreas ocupadas em processo de regularização tenha acesso aos serviços de saneamento
- a) Aplicar todas as definições da Política Nacional de Saneamento – Lei nº 11.445/07:
- b) Propor estudos para a revisão do Plano Municipal de Saneamento e do contrato/convênio de prestação de serviço da Sabesp, com a redefinição de metas e plano de investimentos;
- c) Fortalecer todos os instrumentos que tenham como objetivo proteger os mananciais produtores de água para a cidade e Região Metropolitana de São Paulo;
- d) Atuar como indutora da criação de instrumentos de controle social sobre a prestação dos serviços conforme preconizado pela Lei nº 11.445/07 e deverá realizar a Conferência Municipal de Saneamento;
- e) Implementar gestão municipal sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, com vistas à melhoria da qualidade e à eficiência no controle, fiscalização e regulação dos serviços;
- f) Atuar efetivamente para que o município exerça o papel de titular dos serviços de saneamento e tenha participação ativa na Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), responsável pela regulação dos serviços;
- g) Criar sistema de indicadores para avaliação dos serviços bem como divulgar os índices de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- h) Pactuar com a Sabesp que até 2018 toda a população da cidade tenha acesso pleno ao abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, bem como à coleta e ao tratamento de esgoto;
- i) Integrar as políticas de saneamento e de habitação como forma de garantir a universalização;
- j) Participar da elaboração da política tarifária e exigir que se garanta o acesso ao saneamento pleno a toda a população através de tarifa social abrangente e mecanismos de subsídio, quando necessário;
- k) Fiscalizar e acompanhar a aplicação do contrato existente entre a Sabesp e o município;
- l) Retomar a responsabilidade pela elaboração e controle do planejamento das ações de saneamento.
40) Promover a integração das políticas de drenagem e de resíduos sólidos com as de abastecimento de água e esgotamento sanitário
41) Garantir a participação da administração municipal no Comitê de Bacias do Alto Tietê, de forma a fortalecer esse importante instrumento de gestão dos recursos hídricos e exercer papel de protagonista na articulação metropolitana
42) Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) baseado na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos:
43) Erradicação da disposição irregular de resíduos em vias públicas
- a) Reaproveitamento e minimização de resíduos por meio de reciclagem e sistemas de tratamento (compostagem, biodigestão e outros), de forma a encaminhar somente os rejeitos aos aterros sanitários;
- b) Feira Limpa com reaproveitamento de resíduos orgânicos e recicláveis;
- c) Valorização de resíduos de poda;
- d) Manejo e gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD);
- e) Incentivo à utilização de agregados e artefatos produzidos com materiais oriundos do RCD (em especial nas obras públicas);
- f) Reestruturação e ampliação de rede de Ecopontos bem como sua redefinição com revisão das metas e remodelação de suas funções. Ampliar os Ecopontos de 56 para 140 nos quatro anos de governo.
44) Instituir leis municipais para coibir o aumento da geração de resíduos, incentivando a reutilização de materiais e estabelecendo metas setoriais (contrapondo-se a proposições casuísticas e pontuais)
45) Ampliar a coleta seletiva de 1% para 10% nos quatro anos de governo
46) Dar continuidade à inspeção veicular, reformulando o modelo hoje em vigor e com a revogação da taxa criada pela gestão anterior
47) Adotar um sistema de indicadores de poluição e uma política de metas para a melhoria das condições ambientais
48) Implantar um sistema de informação regionalizada da qualidade do ar
49) Estabelecer parceria com os demais municípios e com o governo do estado, com o objetivo de implantar política metropolitana pela melhoria da qualidade do ar
50) Promover o uso de energias renováveis e a substituição gradual dos combustíveis fósseis, com metas definidas, por outros de menor potencial de emissão de gases de efeito estufa e da poluição atmosférica, como está explicitado no Programa de Mobilidade Urbana e Transportes
51) Criar um programa de remoção progressiva de moradores de áreas de risco, com recomposição da vegetação nativa das áreas degradadas, em conformidade com a política habitacional que prevê oferta de moradias para alocar a população removida
52) Fortalecer o Programa Municipal de Informação e Monitoramento de áreas de risco
53) Construir dois piscinões: um na Avenida Prof. Luis Ignácio de Anhaia Mello e outro no Anhangabaú
Habitação e Urbanismo
54) Criar 55 mil unidades novas de habitação no período 2013/2016
55) Concentrar os recursos municipais no atendimento a famílias que se encontram na faixa de renda de zero a três salários mínimos
56) Articular o programa municipal com o Programa Minha Casa Minha Vida e com os demais programas estaduais e federais de produção habitacional
57) Organizar a composição dos condomínios a partir de critérios de diversidade: selecionar famílias com perfil heterogêneo de renda, origem, tamanho, faixa etária, incluindo em especial aquelas em que haja parentes idosos e portadores de deficiências
58) Estimular a participação de associações e cooperativas populares na produção habitacional, retomando o programa de empreendimentos autogeridos e mutirões
59) Limitar o tamanho do condomínio, priorizando a construção em terrenos menores, de modo a pulverizar a produção habitacional por todo o território da cidade
60) Assentar todas as famílias que atualmente se encontram nos programas de bolsa-aluguel e outros programas de atendimento habitacional provisório similares, herdados do atual governo
61) Reformar, requalificar o uso e utilizar para fins habitacionais edifícios localizados no centro histórico
62) Produção direta pela prefeitura: preferencialmente em projetos de reestruturação de áreas ociosas e no Programa Novas Centralidades, no qual serão produzidas unidades habitacionais para usos mistos
63) Parceria com a iniciativa privada para produção de habitações de interesse social, através de programas federais e estaduais de financiamento e subsídio
64) Locação Social, para demandas específicas (idosos, população em situação de rua, trabalhadores de baixa renda nas áreas centrais), integrada a outras políticas de assistência social, saúde, qualificação profissional
65) Auxílio-aluguel como alternativa provisória de moradia para casos que necessitem de atendimento emergencial não programado: situações de risco, calamidades e remoção de moradores para execução de obras de urbanização
66) Consolidar a inserção das favelas no processo de planejamento da cidade, incluindo-as na legislação, nos programas sociais, nos mapas e cadastros relativos ao controle do uso e ocupação do solo, assim como na programação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos públicos
67) Criar na favela condições urbanísticas para viabilizar a prestação de serviços públicos, particularmente de saúde, segurança, limpeza e infraestrutura urbana
68) Implementar obras de engenharia e/ou remoção de moradias com o objetivo de eliminar situações de risco
69) Introduzir na favela valores urbanísticos da cidade formal, como ruas, praças, infraestrutura e serviços públicos, proporcionando sua transformação em bairro da cidade
70) Abrir espaço para implantação de equipamentos urbanos, praças, áreas livres e de lazer
71) Implantar, até 2016, todos os projetos de urbanização previstos no Renova São Paulo, correspondentes a 22 perímetros, atendendo a 70 mil famílias
72) Ampliação do acesso da população de baixa renda à terra urbanizada e regularizada, assegurando sua permanência na área ocupada, com melhoria das condições de moradia e sustentabilidade urbanística, social e ambiental
73) Estímulo à resolução extrajudicial de conflitos. Com o programa, pretende-se alcançar a meta de 200 mil famílias beneficiadas com a regularização fundiária, incluindo loteamentos irregulares e clandestinos, favelas e conjuntos habitacionais
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